A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor no dia primeiro de agosto. O objetivo da LGPD é proteger a liberdade e a privacidade das pessoas. A lei promove a proteção e o respeito aos dados dos consumidores. Estabelece regras para coleta, tratamento e armazenamento de dados. Visa também evitar vazamento de dados.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Empresas classificadas como operadoras de dados que ainda não estão adequadas à lei podem sofrer punições e pagar multas. A adaptação à LGPD exige conhecimento e preparo para aplicação. Além de treinamento da equipe para dar continuidade à aplicação da LGPD no dia a dia.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) elaborou um guia com diretrizes para ajudar na adequação à LGPD. O “Guia orientativo para definições dos agentes de tratamento de dados pessoas e do encarregado” pode ser consultada no site do governo: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/seguranca-e-protecao-de-dados/outros-documentos-externos/anpd_guia_agentes_de_tratamento.pdf

Os dados pessoais em pauta.

Nessa adequação à LGPD o setor de Tecnologia da Informação (TI) se torna fundamental. Portanto, ter um setor de TI preparado e apto a fazer as adaptações necessárias assim como garantir que sua empresa está de acordo com a LGPD faz toda a diferença.

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Você pode ler a lei na íntegra no site do planalto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm